As autoridades da Coreia do Sul planejam limitar a participação dos principais acionistas a 15-20% nas quatro maiores corretoras de criptomoedas do país

O governo sul-coreano está impondo restrições rigorosas à propriedade de suas maiores corretoras de criptomoedas, de acordo com a Lei de Estrutura de Ativos Digitais. 

A Comissão de Serviços Financeiros planeja impor um limite à quantidade de ações que os proprietários de corretoras de criptomoedas podem possuir, forçando aqueles que já detêm ações acima do limite proposto a vendê-las.  

A Coreia do Sul planeja forçar os proprietários de corretoras de criptomoedas a venderem suas ações

Segundo documentos obtidos pela KBS junto à Assembleia Nacional, a Comissão de Serviços Financeiros agora classifica como “infraestrutura essencial” para a distribuição de ativos virtuais as corretoras que atendem mais de 11 milhões de usuários. Essa classificação se aplica a corretoras como Upbit, Bithumb, Coinone e Korbit.

A Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul está preparando uma nova legislação que limitaria a participação individual em ações com direito a voto entre 15% e 20%. As atuais regulamentações da Lei do Mercado de Capitais limitam a participação em bolsas alternativas a 15%, mas permitem exceções de até 30% somente com a aprovação explícita da Comissão de Serviços Financeiros ou para fundos de oferta pública.

A Comissão de Serviços Financeiros declarou que “existe um problema em que um pequeno número de fundadores e acionistas exerce controle excessivo sobre a operação da bolsa”. Acrescentou ainda que “enormes lucros operacionais, como taxas, estão concentrados em indivíduos específicos”

O que isso significa para os atuais proprietários de plataformas de intercâmbio?

A Upbit opera através de uma empresa chamada Dunamu e detém a maior quota de mercado no país. O presidente Song Chi-hyung possui atualmente cerca de 25% da empresa, o que significa que, pelas novas regras, ele precisaria vender entre 5% e 10% de suas ações. 

Conforme relatado pelo Cryptopolitan, a Dunamu está atualmente buscando uma fusão com a Naver Financial por meio de uma troca de ações abrangente, mas as novas restrições de propriedade são "uma grande variável" para a conclusão do negócio.

A Bithumb Holdings detém atualmente 73% das ações da corretora Bithumb. De acordo com as regulamentações propostas, a empresa será obrigada a vender mais da metade de sua participação na companhia. Uma venda tão expressiva poderia alterar o controle da empresa e sua forma de operar. 

O presidente do conselho da Coinone, Cha Myung-hoon, detém 54% da empresa, ultrapassando em muito qualquer limite proposto. Para atender aos novos requisitos, ele teria que vender mais de 34% de suas ações. 

Representantes da indústria de criptomoedas argumentam que o governo está ultrapassando os limites razoáveis do mercado e implementando regulamentações excessivas. Eles também argumentam que forçar os proprietários a venderem suas participações viola direitos básicos de propriedade.

Os críticos apontam que o projeto de lei visa ajudar as empresas de criptomoedas a crescer e proteger os consumidores, mas esse sistema prejudicará ambos os objetivos. 

Há também uma crescente preocupação sobre o que acontecerá com as ações que os proprietários forem obrigados a vender. Se grandes quantidades de ações da bolsa entrarem no mercado de uma só vez, isso poderá derrubar os preços. Os atuais acionistas minoritários podem perder valor em seus investimentos. Encontrar compradores para participações tão grandes também pode se mostrar difícil.

As regras propostas também não explicam claramente se empresas estrangeiras poderão comprar as ações, apesar de várias empresas globais de criptomoedas terem manifestado interesse no mercado coreano.

Enquanto isso, a Coreia do Sul entra em 2026 com seu arcabouço regulatório de criptomoedas em meio a complicações. Embora haja um amplo consenso sobre a estrutura geral da legislação, as controvérsias em torno da emissão de stablecoins têm atrasado sua conclusão. O Banco da Coreia assumiu o papel de permitir que, para assegurar a estabilidade das operações e o controle regulatório, apenas estruturas de consórcio em que os bancos detenham pelo menos 51% das ações sejam autorizadas a emitir stablecoins.

A desaceleração legislativa é acompanhada por um aumento da atenção política ao mercado de criptomoedas na Coreia do Sul . Kim Byung-ki, líder da bancada do Partido Democrático, está sob pressão para renunciar após ser acusado de ordenar críticas à maior corretora de criptomoedas do país, a Upbit. Enquanto isso, seu filho conseguiu um estágio na concorrente Bithumb.

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