Serviço de Receitas da África do Sul incluirá ativos criptográficos em seu programa de conformidade fiscal
O Serviço de Receitas da África do Sul (SARS) levantou preocupações sobre a evasão fiscal deliberada de detentores e comerciantes de criptografia. A autoridade de cobrança de impostos do país observou que os cidadãos sul-africanos não declaram activos e transacções digitais quando apresentam declarações. O órgão também dissipou as consequências para aqueles que não cumpriram as políticas fiscais de ativos digitais.
A SARS informou que impressionantes 5,8 milhões de sul-africanos possuem um ativo criptográfico e que o país possui a maior utilização de Bitcoin no mundo. No entanto, o cobrador de impostos preocupa-se com o facto de a maioria dos sul-africanos não incluir activos digitais quando apresentam as suas declarações à autoridade ao abrigo do Programa de Divulgação Voluntária da SARS (VDP), conforme exigido por lei.
SARS envolve terceiros para ajudar a regular a criptografia na África do Sul
Comunicado à mídia: SARS alerta sobre conformidade de ativos criptográficos
A SARS notou o crescimento fenomenal do uso de várias moedas digitais por muitos sul-africanos. Proeminente entre eles está a prevalência de ativos criptográficos… https://t.co/EXlWYlYrVA pic.twitter.com/fDbggUzSA1
— Receita Federal do SA (@sarstax) 9 de outubro de 2024
SARS raised the concerns on October 9th, citing South African laws that require the body to account for all income assets, including digital currencies. In the announcement, the authority claims to have contacted crypto exchanges and those involved in trading or holding crypto assets to reveal and disclose valuable information on users for tax compliance.
SARS mentioned that it is involving other parties, such as the Financial Sector Conduct Authority (FSCA), in providing information on registered crypto asset service providers (CASPs). SARS also claims to receive information directly from local exchanges and will soon include crypto assets in its tax compliance program.
The body also stated that it was communicating with other tax authorities worldwide to enhance multilateral agreements on offshore crypto accounts for South Africans. According to the announcement, the Minister of Finance will sign the agreements in November.
SARS warns of a crackdown on non-compliant crypto traders and investors
The authority emphasized that the filing process will be simplified to accommodate the complying crypto taxpayers. SARS stated it would increase its audit teams to fish out non-compliant taxpayers and bring them to book.
SARS Commissioner Edward Kieswetter openly urged South African crypto enthusiasts to embrace compliance and file all their income with the authority. He also warned that the authorities will pursue those who fail to meet compliance and hold them accountable.
SARS stated it was working on introducing new technology powered by artificial intelligence and machine learning algorithms to enhance compliance. The body mentioned it had issued query letters to taxpayers involved in digital assets to get their insights on crypto investments for compliance purposes.
The FSCA declared crypto assets as financial products in 2022. The body commenced the issuance of licenses to crypto-oriented entities operating in the jurisdiction in June 2023. By July this year, the authority had received 383 license applications. The government entity has already approved 63 applications and declined 5 due to applicants failing to meet regulatory requirements.
The FSCA began cracking down on illegal, non-compliant crypto activities in efforts to manage the crypto industry. The body is currently investigating 30 cases of entities operating in South Africa without licenses or approval from the government.
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