Governo oficializa revogação de decreto sobre hidrovias

24 Fev (Reuters) - O governo federal publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU) a revogação do decreto que autorizava a inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, depois de cerca de um mês de protestos de comunidades indígenas em Santarém (PA).

A decisão do governo de recuar da medida havia sido divulgada na véspera pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após reunião com lideranças indígenas.

A oficialização da revogação era aguardada pelos indígenas que protestam e ocupam um terminal fluvial da Cargill [RIC:RIC:CARG.UL] em Santarém. Eles haviam condicionado a desocupação das instalações à publicação no DOU.