Trump revoga base da regulamentação climática dos EUA e encerra normas de emissão para veículos

Por Valerie Volcovici

WASHINGTON, 12 Fev (Reuters) - O governo do presidente Donald Trump anunciou nesta quinta-feira a revogação de uma conclusão científica segundo a qual as emissões de gases de efeito estufa colocam em risco a saúde humana, removendo a base legal para a regulamentação federal sobre o clima.

A administração também encerrou normas federais subsequentes sobre emissões de gases de efeito estufa para todos os veículos e motores dos anos-modelo 2012 a 2027.

A revogação representa a mais ampla reversão da política de mudanças climáticas pelo governo até o momento, após uma série de cortes regulatórios e outras medidas destinadas a liberar o desenvolvimento de combustíveis fósseis e impedir a implantação de energia limpa.

"Sob o processo recém-concluído pela EPA, estamos encerrando oficialmente a chamada conclusão de perigo, uma política desastrosa da era Obama que prejudicou gravemente a indústria automobilística norte-americana e elevou os preços para os consumidores americanos", disse Trump, anunciando a revogação ao lado de Lee Zeldin, administrador da EPA, agência de proteção ambiental dos EUA, e do diretor de Orçamento da Casa Branca, Russ Vought, que há muito buscava revogar a conclusão.

Trump disse acreditar que as mudanças climáticas são uma farsa e retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris, deixando o maior contribuinte histórico do aquecimento global fora dos esforços internacionais para combatê-lo, além de eliminar créditos fiscais da era Biden destinados a acelerar a implantação de carros elétricos e energia renovável.

A chamada conclusão de perigo foi adotada pela primeira vez pelos Estados Unidos em 2009 e levou a EPA a tomar medidas sob a Lei do Ar Limpo de 1963 para reduzir emissões de dióxido de carbono, metano e outros quatro poluentes atmosféricos que retêm calor provenientes de veículos, usinas de energia e outras indústrias.

Sua revogação deve remover os requisitos regulatórios para medir, relatar, certificar e cumprir os padrões federais de emissão de gases de efeito estufa para carros, mas pode não se aplicar inicialmente a fontes estacionárias, como usinas de energia.

Os setores de transporte e energia são responsáveis por cerca de um quarto da produção de gases de efeito estufa dos EUA, de acordo com dados da EPA.

A EPA afirmou que a revogação economizará US$1,3 trilhão aos contribuintes norte-americanos, eliminando tanto a conclusão de perigo quanto todos os padrões federais de emissão de GEE para veículos.

Embora muitos grupos industriais apoiem a reversão dos rigorosos padrões de emissão de veículos, eles têm relutado em mostrar apoio público à revogação da conclusão de perigo devido à incerteza jurídica e regulatória que isso poderia desencadear.

Especialistas jurídicos avaliam que a reversão da política poderia, por exemplo, levar a um aumento nos processos judiciais conhecidos como ações de "perturbação da ordem pública", assunto que havia sido encerrado após uma decisão da Suprema Corte de 2011 de que a regulamentação de GEE deveria ficar a cargo da Agência de Proteção Ambiental, em vez dos tribunais.

Grupos ambientalistas criticaram a proposta de revogação como um perigo para o clima. Futuros governos dos EUA que busquem regulamentar as emissões de gases de efeito estufa provavelmente precisarão restabelecer a conclusão de perigo, uma tarefa que pode ser política e juridicamente complexa.

O Fundo de Defesa Ambiental afirmou que a revogação acabará custando mais aos norte-americanos, apesar da declaração da EPA de que as regulamentações climáticas aumentaram os custos para os consumidores.

(Reportagem de Valerie Volcovic)

((Tradução Redação Brasília))

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