EXPLICAÇÃO-O que sabemos sobre a decisão judicial no Panamá, enquanto a CK Hutchison inicia o processo de arbitragem.

Por Clare Jim e Kane Wu e Scott Murdoch

HONG KONG, 4 Fev (Reuters) - A CK Hutchison 0001.HK, de Hong Kong, informou na quarta-feira que sua unidade Panama Ports Company iniciou um processo de arbitragem internacional (link) contra o Panamá, após um tribunal local ter anulado suas licenças para operar dois portos no Canal do Panamá.

A Suprema Corte do Panamá anulou (link) na semana passada o contrato da CK Hutchison para operar dois portos no Canal do Panamá, que estava no centro de um acordo de US$ 23 bilhões para vender os ativos portuários globais do conglomerado de Hong Kong.

O contrato, detido pela Panama Ports Company (PPC), uma subsidiária da CK Hutchison, violou (link) a Constituição do Panamá ao conceder à empresa privilégios exclusivos e isenções fiscais, disse o tribunal.

Não está claro quanto tempo o processo de arbitragem poderá durar, embora, dadas as sensibilidades políticas e a complexidade do acordo, ele possa se arrastar por anos, disseram alguns analistas.

O QUE SABEMOS:

A CK Hutchison, controlada por Li Ka-shing, o homem mais rico de Hong Kong, anunciou em março de 2025 a venda de 43 portos em 23 países, incluindo dois próximos ao Canal do Panamá, para um grupo liderado pela BlackRock BLK.N e pela MSC, empresa de navegação familiar do italiano Gianluigi Aponte.

Após Pequim criticar o acordo, o conglomerado afirmou em julho que estava em negociações para incluir um "grande investidor estratégico" chinês no consórcio.

Fontes afirmaram que o investidor chinês é a COSCO 1199.HK, e que buscava uma participação significativa, enquanto os demais preferiam que ela fosse uma acionista minoritária, posição que se tornou um ponto de discórdia nas negociações.

A COSCO não respondeu ao pedido de comentário.

As ações da CK Hutchison caíram mais de 8% desde a decisão judicial, embora ainda estejam sendo negociadas em seu maior valor desde junho de 2021. Elas subiram quase 60% desde o anúncio da venda, já que os investidores esperavam que a empresa arrecadasse mais de US$ 19 bilhões em dinheiro.

TENSÃO ENTRE A CHINA E OS ESTADOS UNIDOS

O acordo abriu uma nova frente de disputa entre os Estados Unidos e a China, na luta pelo controle das rotas comerciais mais importantes do mundo.

Os portos de Balboa e Cristóbal, da CK Hutchison, são considerados ativos estratégicos no Canal do Panamá, a principal rota comercial marítima para os EUA. Balboa está localizado na entrada do Pacífico do canal, enquanto Cristóbal está na entrada do Atlântico.

Mais de 40% do tráfego de contêineres dos EUA, avaliado em cerca de US$ 270 bilhões por ano, transita pelo canal, tornando-o crucial para as cadeias de suprimentos americanas.

Inicialmente, o presidente Donald Trump comemorou a proposta de venda da CK Hutchison para a BlackRock e a MSC, afirmando que desejava retomar o controle da hidrovia estratégica.

Parlamentares norte-americanos já afirmaram que o controle dos portos pela CK Hutchison representava um risco à segurança das operações do canal.

A decisão judicial foi bem recebida pelas autoridades americanas e John Moolenaar, presidente do Comitê Seleto da Câmara dos Deputados dos EUA sobre a China, chamou-a de "uma vitória para os EUA".

Em um claro sinal de inquietação da China, em 3 de fevereiro, Pequim alertou (link) o Panamá que haveria "preços elevados" a pagar após a decisão judicial que anulou o contrato da CK Hutchison.

O governo de Hong Kong afirmou que se opõe veementemente a qualquer governo estrangeiro que utilize meios "coercitivos" para prejudicar os interesses comerciais do território.

O QUE ESTÁ EM JOGO E O QUE VEM A SEGUIR:

Embora os dois portos representem apenas 5% dos lucros da Hutchison Port Holdings antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITA), sua importância estratégica é alta.

Não está claro como a perda dos portos afetará o acordo global de portos da CK Hutchison, mas alguns analistas, incluindo JPMorgan e Citigroup, disseram que seria mais fácil para as partes chegarem a um acordo sem o Panamá envolvido.

Todas as partes ainda estão em negociações sobre a venda dos portos da CK Hutchison, disse uma pessoa com conhecimento direto da transação, que falou sob condição de anonimato.

Além dos portos do Panamá, outros ativos estratégicos do portfólio que estão à venda incluem portos em Rotterdam, na Holanda, Barcelona, na Espanha, México e Bahamas.

Os portos chineses da CK Hutchison são importantes, mas não fazem parte da venda.

Uma das opções em discussão é que as partes considerem dividir o portfólio e fazer com que os três licitantes detenham participações em portos diferentes, disse outra fonte com conhecimento do assunto.

A CK Hutchison, a MSC e a BlackRock não responderam aos pedidos de comentários.

Fontes afirmaram que pode levar pelo menos dois anos para superar todos os obstáculos regulatórios, tendo em vista os desafios, como obter a aprovação de órgãos reguladores de defesa da concorrência em quase 50 jurisdições.