EXCLUSIVO-Documentos mostram que o órgão regulador de petróleo de Alberta deixou de aplicar os limites de queima de gás após pressão do governo.

Por Amanda Stephenson

CALGARY, 1 Dez (Reuters) - Segundo documentos consultados pela Reuters, o órgão regulador responsável pela fiscalização ambiental na principal província produtora de petróleo do Canadá cedeu à pressão do governo provincial e das empresas petrolíferas para eliminar o limite da queima de gás natural, em um contexto de aumento da produção de petróleo canadense.

A extinção, por Alberta, de seu limite de queima de gás natural, em vigor há 20 anos, após as empresas ultrapassarem o limite por dois anos consecutivos, sem objeções do governo federal, é um exemplo dos desafios que o Canadá enfrenta para conciliar seus compromissos ambientais com um foco renovado no crescimento econômico.

Os documentos, obtidos por meio das leis de acesso à informação, mostram que a Autoridade Reguladora de Energia de Alberta enviou cartas a 20 empresas na primavera de 2024, ameaçando impor limites à queima de gás natural — o que poderia ter resultado na redução da produção de petróleo — caso as operadoras não elaborassem e implementassem planos para diminuir seus volumes de queima.

Mas os planos apresentados pelas operadoras, incluindo a norte-americana Murphy Oil MUR.N e a canadense Tamarack Valley Energy TVE.TO, não foram fiscalizados. Em junho de 2025, conforme noticiado inicialmente pela Reuters (link), o órgão regulador eliminou discretamente os limites de queima em resposta às diretrizes de funcionários do governo de Alberta.

ABORDAGEM 'HUMILDE E COLABORATIVA'

Antes dessa decisão, o governo instou o órgão regulador a adotar um tom mais "suave" na comunicação com as empresas infratoras, adotando uma abordagem "humilde e colaborativa", conforme mostram registros de emails até então não divulgados.

“É desejável trabalhar com nossos parceiros do setor para abordar essa questão”, escreveu um funcionário do Departamento de Meio Ambiente de Alberta ao órgão regulador.

O órgão regulador, descrito pelo governo de Alberta como um órgão independente, foi instado a implementar a mudança "sem comunicações ou anúncios proativos".

A AER afirmou em um email que não prosseguiu com a aplicação da lei porque a política de queima de gás estava em revisão e havia divulgado o fim do limite de queima em um documento regulatório em seu site.

O porta-voz do Ministério do Meio Ambiente de Alberta, Tom McMillan, afirmou que a equipe do órgão regulador e do governo reuniram o feedback da indústria sobre a eficácia da política de queima de gás.

"Os comentários em questão surgiram de discussões entre funcionários sobre o tom da comunicação e a abordagem de engajamento — não se tratava de qualquer ação de conformidade ou fiscalização", disse McMillan.

O LIMITE DE QUEIMA É VISTO COMO TETO DE PRODUÇÃO

A queima em flare é a prática de queimar o excesso de gás natural associado à produção de petróleo.

O Canadá, quarto maior produtor de petróleo do mundo, alcançou uma produção recorde no ano passado. O primeiro-ministro Mark Carney, ex-enviado especial da ONU para a ação climática, busca diversificar a economia canadense, reduzindo a dependência dos EUA e as incertezas das tarifas impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump (link), afirmou que deseja que o Canadá se torne uma "superpotência energética".

Mas o setor energético canadense afirma que muitas das normas ambientais do país dificultam a expansão da produção de petróleo.

Os documentos mostram que o órgão regulador enfrentou resistência das empresas em relação ao limite de queima de gás, que, segundo um grupo do setor, poderia servir como um limite de produção de facto.

Carney assinou um acordo com Alberta na quinta-feira para abandonar seu teto de emissões planejado (link) no setor de petróleo e gás.

IMPLICAÇÕES CLIMÁTICAS

Às vezes, as empresas queimam gás quando não há gasodutos próximos para transportá-lo.

Do ponto de vista das mudanças climáticas, a queima em flare pode ser preferível à ventilação, ou seja, à liberação do excesso de gás diretamente na atmosfera sem queimá-lo primeiro. A ventilação produz grandes quantidades de metano, um gás de efeito estufa extremamente potente. Alberta reduziu pela metade suas emissões de metano provenientes do setor de petróleo e gás na última década.

Um porta-voz do Departamento de Meio Ambiente do Canadá afirmou que a queima de gás pode ser uma solução de curto prazo para reduzir as emissões de metano, caso as empresas que liberam gás natural na atmosfera passem a adotar essa prática.

No entanto, ela afirmou que o Canadá reconhece que a queima de gás natural contribui para as mudanças climáticas, emitindo dióxido de carbono e outros poluentes.

COMPROMISSOS INTERNACIONAIS

O Canadá é signatário de uma iniciativa do Banco Mundial que compromete os países a acabar com a queima rotineira de gás natural até 2030.

Juntamente com outros 10 países, o Canadá endossou uma declaração na recente cúpula COP30, reconhecendo a importância de acabar com a ventilação e a queima rotineiras de gás natural até 2030.

Outros grandes produtores de petróleo, como os EUA, a Rússia e o Irã, queimam mais gás do que o Canadá. A União Europeia possui regulamentações mais rigorosas do que o Canadá, incluindo uma proibição total da queima rotineira de gás, aquela que não se justifica por emergências ou segurança.

Mas os dados regulatórios mostram que a queima de gás natural tem aumentado em Alberta. Os produtores de petróleo e gás da província queimaram aproximadamente 912,7 milhões de metros cúbicos de gás natural em 2024, excedendo o limite provincial anual em 36%.

Os dados da AER referentes aos primeiros nove meses de 2025, compilados inicialmente pela Reuters, mostram que os produtores de petróleo de Alberta estão a caminho de ultrapassar novamente, este ano, o limite de queima de gás natural que havia sido cancelado.

"Há uma clara discrepância entre os compromissos e as políticas", disse Amanda Bryant, analista sênior do Instituto Pembina, um centro de estudos sobre energia limpa. "Especialmente quando existem diversas alternativas viáveis à queima de gás natural."