Cade marca data para votação de recurso no caso da Moratória da Soja

Por Ana Mano

SÃO PAULO, 24 Set (Reuters) - O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) começará a analisar um recurso apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e por tradings de grãos, incluindo a Cargill e a Bunge BG.N, contra uma medida que ordenava que as empresas suspendessem a aplicação da Moratória da Soja.

De acordo com um aviso publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, os seis conselheiros do tribunal do Cade começarão a votar o recurso em 30 de setembro.

O destino da moratória, um pacto corporativo de cerca de 20 anos que desacelerou o desmatamento provocado pela soja na floresta amazônica, está em suspenso depois que órgãos governamentais entraram em conflito sobre sua legalidade, aumentando os riscos para os comerciantes globais de grãos no maior produtor e exportador mundial de soja.

O programa voluntário, que proíbe cerca de 30 empresas de comprar soja de agricultores que desmataram a Amazônia depois de julho de 2008, também representa uma possível violação da lei de concorrência brasileira.

No mês passado, o Superintendente Geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, deu aos comerciantes de grãos uma ordem para suspender a moratória sob pena de imposição de multas pesadas.

Souza também iniciou uma investigação abrangente após concluir uma investigação preliminar sobre os signatários do programa, citando evidências de que as empresas compartilhavam informações comercialmente sensíveis.

A suspensão foi bem recebida por lobbies de ruralistas, incluindo a Aprosoja Mato Grosso, que afirmam que o acordo é injusto e mantém alguns agricultores fora do mercado.

A decisão do superintendente geral, no entanto, foi criticada por representantes de comerciantes de grãos, grupos ambientais como o Greenpeace e o Ministério do Meio Ambiente do Brasil.

Uma semana após a suspensão da moratória pelo Cade, a Abiove solicitou à justiça federal que bloqueasse a decisão de Souza e obteve uma decisão favorável. Foi então concedido um mandado de segurança contra a suspensão da moratória até que o tribunal do Cade tome uma decisão final sobre o recurso.

(Reportagem de Ana Mano)

((Tradução Redação São Paulo 55 11 56447751)) REUTERS RS