Suprema Corte dos EUA rejeita contestação de ações judiciais contra empresas petrolíferas

Por Nate Raymond

10 Mar (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira um pedido de 19 Estados republicanos, liderados pelo Alabama, para impedir que cinco Estados democratas entrem com ações judiciais acusando grandes empresas petrolíferas de enganar o público sobre o papel desempenhado por combustíveis fósseis como causa das mudanças climáticas.

Os juízes se recusaram a ouvir um caso que foi apresentado diretamente à Suprema Corte por procuradores-gerais estaduais republicanos que tinham como alvo processos movidos em vários tribunais contra empresas como Exxon Mobil XOM.N, Chevron CVX.N, ConocoPhillips COP.N, Shell SHEL.L e BP BP.L. As ações foram movidas por Califórnia, Connecticut, Minnesota, Nova Jersey e Rhode Island.

Quase todos os casos ouvidos pela Suprema Corte são recursos de decisões de tribunais inferiores. Mas o principal órgão judicial dos EUA tem "jurisdição original" em um pequeno conjunto de casos que colocam Estados contra Estados.

As ações movidas pelos Estados democratas, buscando indenizações monetárias, acusam as empresas dde criar um incômodo público ou violar leis estaduais ao ocultar do público, durante décadas, o fato de que a queima de combustíveis fósseis leva às mudanças climáticas. As empresas negaram ter cometido irregularidades.

O litígio de 2024, liderado pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, foi acompanhado por seus pares de Alasca, Flórida, Geórgia, Idaho, Iowa, Kansas, Mississippi, Missouri, Montana, Nebraska, New Hampshire, Dakota do Norte, Oklahoma, Carolina do Sul, Dakota do Sul, Utah, Virgínia Ocidental e Wyoming.

Eles argumentaram que, ao processar grandes empresas de energia em tribunais estaduais e buscar indenizações por danos causados pelas mudanças climáticas, os Estados democratas estavam tentando ilegalmente regular as emissões globais e o sistema de energia dos EUA.

Somente o governo federal pode regular as emissões interestaduais de gás, e os Estados democratas excederam sua autoridade ao buscar "uma medida cautelar abrangente ou uma indenização catastrófica que poderia reestruturar o sistema energético nacional", argumentaram os Estados republicanos.

Marshall disse que está desapontado com a decisão da Suprema Corte de rejeitar o caso.

"Estados como a Califórnia se beneficiaram tremendamente com a energia tradicional, mas agora estão tentando impor uma responsabilidade incapacitante às empresas por ações que tomaram no Alabama e no resto do mundo. A Constituição não concede tais poderes à Califórnia", disse Marshall.

A Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora de 6 x 3, rejeitou várias tentativas das próprias empresas petrolíferas de rejeitar vários casos climáticos de governos estaduais e locais ou transferi-los para um tribunal federal.

"Isso nunca foi nada além de uma tentativa de interferência, de ajudar os réus em nossos casos a evitar a responsabilização e de fazer política com a Constituição", disse o procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison. "Fico feliz que a Suprema Corte tenha percebido tudo isso e acabado com a farsa deles."

((Tradução Redação São Paulo, +55 11 5047-3075))

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