STF analisa caso com impacto de R$ 1,5 bilhão para Petrobras e R$ 419 milhões para a União

• O STF está julgando a responsabilidade subsidiária do governo em casos de terceirização, impactando a União e a Petrobras.
• A decisão pode afetar financeiramente a Petrobras em R$ 1,5 bilhão e custar à União R$ 419 milhões.
• O relator Kássio Nunes Marques votou contra a responsabilização automática dos entes públicos, exigindo provas de omissão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (12), o julgamento de um caso que pode afetar significativamente as finanças da União e da Petrobras, discutindo a responsabilidade subsidiária de entes públicos em contratos de terceirização. A decisão pode impactar cerca de 52 mil processos contra a Petrobras, com um valor superior a R$ 1,5 bilhão, e R$ 419 milhões para os cofres públicos, segundo a Advocacia-Geral da União.

O relator, ministro Kássio Nunes Marques, manifestou-se contra a responsabilização automática dos entes públicos, argumentando que cabe ao autor da ação trabalhista provar que a administração pública falhou na fiscalização ou não tomou medidas corretivas. Ele destacou a necessidade de evidência clara de omissão ou ação inadequada por parte dos órgãos públicos.

Em contrapartida, o advogado Felipe Gomes Vasconcellos, representando a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, defendeu que a repercussão econômica de R$ 2 bilhões prejudica os trabalhadores que buscam seus direitos na Justiça. Afirmou que exigir que os trabalhadores provem a fiscalização inadequada é desproporcional, uma vez que não têm acesso aos contratos e procedimentos adotados.

Celso Alves Resende Júnior, procurador do Estado de São Paulo, criticou a Justiça do Trabalho por supostamente ignorar a jurisprudência do STF ao responsabilizar automaticamente a administração pública, criando, segundo ele, uma presunção de culpa infundada. O julgamento continua com potenciais repercussões jurídicas e financeiras significativas.