Juíza federal arquiva processos contra o ex-diretor do FBI e procuradora-geral de Nova York

Por Sarah N. Lynch e Andrew Goudsward

WASHINGTON, 24 Nov (Reuters) - Uma juíza federal rejeitou nesta segunda-feira as acusações criminais contra o ex-diretor do FBI James Comey e a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, concluindo que a procuradora federal escolhida a dedo pelo presidente Donald Trump para apresentar os casos foi nomeada ilegalmente, em uma decisão que representa um duro golpe nos esforços do Departamento de Justiça para perseguir supostos inimigos políticos do presidente.

A decisão rejeita dois casos que Trump havia solicitado publicamente ao pressionar os líderes do Departamento de Justiça a agir contra figuras de alto nível que o haviam criticado e conduzido investigações sobre sua conduta.

Lindsey Halligan, ex-advogada pessoal de Trump, foi nomeada procuradora interina federal para o Distrito Leste da Virgínia em setembro para assumir as duas investigações, apesar de não ter experiência anterior como promotora.

As conclusões da juíza distrital Cameron McGown Currie vêm depois que Comey e James acusaram o Departamento de Justiça de Trump de violar a cláusula de nomeação da Constituição dos EUA e a lei federal ao nomear Halligan em setembro.

Currie concluiu que Halligan "não tinha autoridade legal" para apresentar acusações contra Comey ou James. Mas Currie arquivou os casos "sem prejuízo", dando ao Departamento de Justiça a oportunidade de apresentar novamente os casos com um promotor diferente no comando.

“Todas as ações decorrentes da nomeação defeituosa da sra. Halligan”, escreveu Currie, foram “exercícios ilegais de poder executivo e estão, por meio desta, anuladas”.

“Estou emocionada pela vitória de hoje e grata pelas orações e pelo apoio que recebi de todo o país”, disse James em comunicado. Seu advogado, Abbe Lowell, afirmou que James “continuará a contestar quaisquer novas acusações motivadas politicamente por todos os meios legais disponíveis”.

Um advogado de Comey e um porta-voz do Departamento de Justiça não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.

Trump ordenou que a procuradora-geral Pam Bondi nomeasse Halligan para o cargo depois que seu antecessor Erik Siebert se recusou a apresentar acusações contra Comey ou James, citando a falta de provas confiáveis em ambos os casos.

Pouco depois de sua nomeação, Halligan garantiu sozinha as acusações contra Comey e James, depois que outros promotores de carreira do escritório se recusaram a participar.

Comey se declarou inocente das acusações de fazer declarações falsas e obstruir o Congresso. James se declarou inocente das acusações de fraude bancária e de mentir para uma instituição financeira.

Os advogados de Comey e James argumentaram que a nomeação de Halligan violou uma lei federal que, segundo eles, limita a nomeação de um procurador interino federal a um período de 120 dias.

Segundo eles, nomeações interinas repetidas contornariam o processo de confirmação do Senado dos EUA e permitiriam que um promotor atuasse indefinidamente. Siebert já havia sido nomeado por Bondi por 120 dias e, em seguida, foi renomeado pelo Tribunal Distrital Federal para o Distrito Leste da Virgínia, uma vez que o Senado ainda não o havia confirmado na função.

Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que a lei permite que o procurador-geral faça várias nomeações interinas para procuradores federais. Ainda assim, Bondi procurou fortalecer os casos ao nomear separadamente Halligan como uma procuradora especial designada para ambos os processos. Nesse mesmo documento, ela também disse que ratificou as acusações.

Em uma audiência em 13 de novembro, Currie repetidamente levantou dúvidas sobre por que o Departamento de Justiça achou necessário tomar essa medida se acreditava que a nomeação de Halligan era legal.

A contestação da nomeação de Halligan foi um dos vários esforços que os advogados de Comey e James fizeram para que os processos contra eles fossem arquivados antes dos julgamentos. Ambos também argumentaram que os casos são processos "vingativos" motivados pela animosidade de Trump.

((Tradução Redação São Paulo))

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