Justiça dos EUA ordena que escolas do Texas ignorem lei estadual que exige exibição dos Dez Mandamentos

Por Julia Harte

19 Nov (Reuters) - Um juiz federal dos Estados Unidos ordenou a uma dúzia de distritos escolares públicos do Texas que removam as exibições dos Dez Mandamentos de suas salas de aula até dezembro, afirmando que uma lei estadual que exige tais exibições viola a Constituição dos EUA.

Em uma vitória para os pais de crianças que frequentam a escola nos 12 distritos do Texas citados como réus, o juiz do Tribunal Distrital dos EUA, Orlando L. Garcia, escreveu que a lei viola uma cláusula constitucional que impede o governo de aprovar qualquer "lei relativa ao estabelecimento de religião".

A liminar de Garcia, de terça-feira, foi o mais recente capítulo em um debate nacional sobre a possibilidade de os Estados dos EUA exigirem a apresentação de textos cristãos em destaque nas salas de aula de escolas públicas. A disputa tem colocado pais e alunos contra grupos conservadores que tentam tornar as expressões de fé mais proeminentes na sociedade dos EUA.

Em junho, um tribunal federal de recursos impediu a Louisiana de aplicar uma lei que exigia a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula das escolas e universidades públicas do Estado. O mesmo tribunal de apelações vai analisar uma contestação à lei do Texas quando julgar o caso da Louisiana em janeiro.

Em outubro, o Departamento de Educação de Oklahoma suspendeu uma diretriz de 2024 que exigia que os professores tivessem a Bíblia cristã em todas as salas de aula e a incorporassem em suas lições, após contestações sobre sua constitucionalidade levarem a Suprema Corte do Estado a suspender a exigência.

A Reuters pediu comentários de cada distrito escolar que atualmente é réu no processo do Texas. Os porta-vozes dos Distritos Escolares Independentes de Conroe e Flour Bluff, no sudeste do Texas, disseram que cumpririam a lei aplicável, embora apenas Conroe tenha dito que seguiria a ordem de Garcia. Nenhum outro distrito escolar respondeu.

Um diretor da American Civil Liberties Union, grupo que representa os autores da ação contra a lei do Texas, saudou a liminar de Garcia como "uma vitória para a liberdade religiosa e um lembrete de que as autoridades governamentais não devem pagar favores com a fé".

O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, processou dois distritos escolares estaduais na terça-feira por se recusarem a exibir os Dez Mandamentos em suas salas de aula, acusando-os de desconsiderar "a vontade dos eleitores do Texas que esperam que a herança legal e moral de nosso Estado seja exibida de acordo com a lei".

(Reportagem de Julia Harte, em Nova York, e Evan Garcia, em Houston)

((Tradução Redação Brasília))

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