EXPLICAÇÃO-Como a UE planeja combater os produtos de baixo valor do comércio eletrônico da China

Por Philip Blenkinsop e Helen Reid

BRUXELAS, 19 Nov (Reuters) - Os ministros das Finanças europeus concordaram (link) em antecipar para o próximo ano as taxas alfandegárias sobre encomendas de baixo valor para combater as importações baratas do comércio eletrônico chinês provenientes de plataformas online como Shein e Temu.

Seguem detalhes sobre as preocupações da Europa em relação às importações baratas do comércio eletrônico e as medidas que a União Europeia está tomando.

QUAL É O PROBLEMA?

A UE tem uma isenção de direitos aduaneiros "de minimis" para encomendas de comércio eletrónico que cheguem ao bloco com um valor inferior a 150 euros ($174).

Plataformas online como Shein, Temu PDD.O, AliExpress 9988.HK e Amazon Haul AMZN.O enviam roupas, acessórios e eletrônicos diretamente das fábricas chinesas para os compradores a preços muito baixos, graças à isenção de taxas alfandegárias.

O número de encomendas de comércio eletrónico de baixo valor que chegaram ao bloco duplicou no ano passado, atingindo os 4,6 bilhões. Mais de 90% delas provêm da China, de acordo com a Comissão.

A Comissão Europeia estima que cerca de 65% das pequenas encomendas que entram na UE são subvalorizadas para evitar direitos aduaneiros.

A Comissão também vê riscos de danos aos consumidores devido a produtos não conformes, de danos ambientais decorrentes do transporte de produtos com vida útil curta e de prejuízos à indústria da UE, nomeadamente aos varejistas, devido ao aumento das importações.

Os EUA aboliram sua própria política "de minimis", que permitia a entrada isenta de impostos para encomendas com valor inferior a US$ 800, o que gerou preocupações de que as importações chinesas baratas desviariam mais para a Europa (link).

O QUE A UE PLANEJA?

A UE planeja uma reformulação do seu sistema aduaneiro com a criação de uma Autoridade Aduaneira da UE e de um Centro de Dados Aduaneiros da UE para substituir a infraestrutura de TI nos Estados-Membros, poupando-lhes até 2 bilhões de euros por ano, segundo a Comissão, e permitindo uma maior coordenação.

A UE é uma união aduaneira, o que significa que existe uma tarifa comum para importações de países não-membros e nenhuma tarifa para o comércio entre os países da UE. Mas cada país tem sua própria agência aduaneira, e o bloco atualmente possui 189 sistemas de TI aduaneiros diferentes, razão pela qual o centro de dados é necessário, afirmou o parlamentar holandês Dirk Gotink, que supervisiona as reformas para o Parlamento Europeu.

O centro de dados terá que trabalhar com empresas de tecnologia europeias, dada a sensibilidade das informações.

"Os dados são basicamente uma ressonância magnética da economia europeia e dos fluxos comerciais; são extremamente sensíveis e o acesso a esses dados deve ser rigorosamente regulamentado", disse Gotink à Reuters em entrevista.

A implementação que dará às empresas de comércio eletrônico acesso à central de dados está prevista apenas para 2028, data em que a atual isenção mínima de 150 euros deverá ser abolida. Para muitos, isso é muito lento.

SOLUÇÕES DE CURTO PRAZO

O bloco pretende introduzir uma "taxa aduaneira temporária simplificada" para encomendas de comércio eletrónico de baixo valor, possivelmente em novembro de 2026. Esta taxa única, baseada numa percentagem, sobre todas as encomendas, deverá ser decidida pelos ministros das Finanças numa reunião a 12 de dezembro.

A Comissão também propôs uma taxa administrativa de 2 euros (link) para encomendas de baixo valor provenientes do comércio eletrónico entregues diretamente aos consumidores, ou 50 cêntimos para encomendas tratadas por armazéns. Os retalhistas online ou importadores seriam responsáveis por este pagamento, que seria adicional à taxa alfandegária temporária.

É provável que a taxa administrativa seja introduzida em novembro de 2026, ou antes, caso seja encontrada uma solução de TI que suporte sua implementação.

PAÍSES DISPUTAM A AGÊNCIA ALFANDEGÁRIA

Diversos países, incluindo França, Holanda, Polônia e Portugal, estão concorrendo para sediar a nova autoridade aduaneira da UE, antes do prazo final de 27 de novembro.

A França propôs a cidade de Lille, no norte do país, perto da fronteira com a Bélgica, como cidade anfitriã, enquanto a Polônia defende Varsóvia, que já abriga a sede da agência europeia de guarda costeira e de fronteiras, Frontex. Portugal propôs o Porto.

(US$ 1 = 0,8632 euros)