EXCLUSIVO-Apple é alvo de queixa antitruste da UE sobre termos da App Store

Por Foo Yun Chee

BRUXELAS, 22 Out (Reuters) - A Apple AAPL.O foi alvo de uma queixa aos reguladores antitruste da UE por dois grupos de direitos civis na quarta-feira, devido aos termos e condições de sua App Store e de seus dispositivos, por supostamente violarem regras históricas destinadas a controlar as grandes empresas de tecnologia.

A queixa conjunta da Article 19 e da Sociedade Alemã para os Direitos Civis à Comissão Europeia pode representar mais uma dor de cabeça para a Apple, que foi multada em 500 milhões de euros (link) (US$ 583 milhões) em abril por violar a Lei dos Mercados Digitais.

A Apple não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. O executivo da UE, que atua como fiscalizador da concorrência no bloco, não comentou imediatamente.

A queixa, não relatada anteriormente, foi compartilhada com a Reuters antes de sua publicação.

O DMA estabelece uma lista de condutas permitidas e proibidas para as grandes empresas de tecnologia, com o objetivo de permitir que rivais menores entrem em mercados dominados pelas maiores empresas e oferecer mais opções aos usuários.

A queixa tem como alvo os termos e condições comerciais da Apple para seus sistemas operacionais App Store, iOS e iPadOS, dizendo que eles impedem e dificultam a interoperabilidade de pequenas empresas com os dispositivos da Apple.

A queixa também critica as restrições à instalação e ao uso de aplicativos de software e lojas de aplicativos de terceiros que, segundo a queixa, prejudicam usuários empresariais e consumidores, violando o DMA.

Os grupos de direitos civis destacaram uma carta de crédito stand-by (SBLC) de 1 milhão de euros exigida de desenvolvedores que desejam desenvolver aplicativos para distribuição na App Store da Apple ou que desejam instalar uma loja de aplicativos de terceiros como um aplicativo nativo no iOS e iPadOS da Apple.

"Uma SBLC de 1 milhão de euros pode impor um custo anual recorrente e requisitos de garantia que muitas PMEs não conseguem cumprir", diz a queixa de 16 páginas vista pela Reuters.

Os grupos pediram à Comissão que multasse a Apple. As penalidades do DMA podem chegar a 10% da receita anual global de uma empresa.

($1 = 0,8575 euros)