Tribunal mantém limites da Califórnia a feeds de rede social "viciantes" para crianças

Por Jonathan Stempel

9 Set (Reuters) - Um tribunal federal de recursos dos Estados Unidos manteve boa parte de uma lei da Califórnia que torna ilegal que empresas de redes sociais forneçam às crianças "feeds viciantes" que possam prejudicar sua saúde mental.

O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA rejeitou a maioria das reivindicações do grupo de comércio de tecnologia NetChoice, para quem a Lei da Califórnia Protegendo Nossas Crianças do Vício em Mídias Sociais é muito ampla e vaga, além de considerar que ela viola a Primeira Emenda.

Os feeds viciantes são algoritmos que selecionam mídia personalizada com base no comportamento online dos usuários.

A NetChoice, cujos 41 membros incluem o Google GOOGL.O, a Meta Platforms META.O, controladora do Facebook e do Instagram, a Netflix NFLX.O e o X, de Elon Musk, afirmou que a lei assinada pelo governador Gavin Newsom em setembro passado limita inconstitucionalmente a capacidade dos membros de falar com as crianças por meio dos algoritmos.

O tribunal bloqueou a exigência de que as configurações padrão das contas impeçam que as crianças procurem saber quantas curtidas e outros comentários suas publicações recebem. O tribunal afirmou que essa exigência não era a maneira menos restritiva de proteger a saúde mental das crianças.

Paul Taske, codiretor do NetChoice Litigation Center, disse que o grupo está "muito decepcionado" com a decisão.

"A lei da Califórnia usurpa o papel dos pais e dá ao governo mais poder sobre como o discurso legal é compartilhado online", disse Taske. A NetChoice entrou com diversas ações judiciais contestando as restrições à Internet em nível estadual.

Os porta-vozes do procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, que defendeu a lei estadual, não responderam imediatamente a pedidos de comentários.

O tribunal de apelações devolveu o caso ao juiz distrital Edward Davila, em San Jose, Califórnia, que suspendeu outros trechos da lei em 31 de dezembro passado.

"Na maior parte do tempo, o tribunal distrital acertou", escreveu Nelson.

(Reportagem de Jonathan Stempel em Nova York; reportagem adicional de Nate Raymond em Boston)

((Tradução Redação Brasília))

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