Sanções hoje são contra ministro, amanhã podem ser contra empresas por protecionismo, diz Dino

22 Ago (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira que sanções que hoje atingem um ministro da corte podem amanhã ser promovidas contra empresas brasileiras por protecionismo, defendendo que um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar "medidas de força" externas.

"Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos, suas cidadãs e as suas empresas", disse Dino em entrevista a repórteres em Salvador, que teve áudio divulgado pela assessoria do STF.

"Hoje, a sanção ou as sanções podem se dirigir contra um ministro ou um político. Amanhã, essas sanções, não só de um país, mas de outros, podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira, por exemplo, por protecionismo", reforçou ele, na chegada do 3º Seminário Internacional de Controle Externo.

As declarações de Dino foram dadas após ele ter determinado na segunda-feira que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relacionadas a atos que tenham sido realizados no Brasil.

Essa decisão de Dino foi interpretada como uma espécie de blindagem ao colega Alexandre de Moraes, alvo de sanções pelo governo dos EUA com base na Lei Magnitsky.

Dino disse que essa e outras decisões não vêm no sentido de aumentar conflitos, mas sim para "harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro". Afirmou que não se deve esperar que o Supremo acirre as disputas.

"Por outro lado, não esperem do Supremo que renuncie ao seu papel e que mate a soberania brasileira", ressaltou.

Dino disse que o Supremo "não pode ceder a coações, chantagens e ameaças porque deixaria de ser o Poder Judiciário".

Em entrevista exclusiva à Reuters publicada na quarta, Moraes disse que tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas.

Segundo o magistrado, a atuação da Justiça dos EUA em relação aos bancos brasileiros que têm operações nos Estados Unidos "é da aplicação da lei norte-americana".

"Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente", acrescentou.