EUA impõem sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes

Por Matt Spetalnick e Ismail Shakil

30 Jul (Reuters) - Os Estados Unidos impuseram sanções nesta quarta-feira ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de autorizar prisões arbitrárias antes do julgamento e de suprimir a liberdade de expressão.

Moraes é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu acusado de tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente dos EUA, Donald Trump, vinculou o anúncio de tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros, previstas para entrarem em vigor na sexta-feira, ao que ele chamou de "caça às bruxas" contra Bolsonaro.

Também nesta quarta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto impondo uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros, o que, segundo ele, tem o objetivo de interromper a "caça às bruxas" contra seu aliado Bolsonaro.

Moraes foi sancionado de acordo com a Lei Magnitsky, que permite que os EUA imponham penalidades econômicas contra estrangeiros que considerem ter um histórico de corrupção ou abusos de direitos humanos. O secretário de Estado, Marco Rubio, disse a parlamentares em junho que Washington estava considerando sanções contra o ministro do Supremo.

"Alexandre de Moraes tomou para si a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil", disse o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, em um comunicado.

Moraes, segundo ele, "é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados -- inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro"

As sanções determinam o congelamento de todos os ativos de Moraes nos Estados Unidos e proíbem que cidadãos norte-americanos façam negócios com ele.

Em nota oficial, o STF se solidarizou institucionalmente com Moraes, e lembrou que as decisões tomadas por ele no processo foram chanceladas por seus colegas, seja na Primeira Turma, seja no próprio plenário da corte.

A nota chama atenção, ainda, para o fato de o plano para reverter o resultado eleitoral de 2022 envolvia o assassinato de autoridades. Entre as autoridades visadas estavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o próprio Moraes.

"O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional", disse o STF na nota. "No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves... inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas."

"O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo", acrescentou.

RESTRIÇÕES

Recentemente, Moraes ordenou que Bolsonaro usasse uma tornozeleira eletrônica e parasse de usar as redes sociais devido às alegações de que ele cortejou a interferência de Trump em atuação conjunta com seu filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que licenciou-se do mandato e está nos EUA fazendo campanha pela aplicação de sanções a autoridades brasileiras pelo governo norte-americano.

Bolsonaro chamou Moraes de "ditador" e descreveu as últimas ordens judiciais como atos de "covardia". O ex-presidente nega qualquer participação em uma suposta tentativa de golpe, mas reconheceu ter participado de reuniões com o objetivo de reverter o resultado da eleição.

Washington intensificou a pressão sobre o STF após as últimas restrições contra Bolsonaro, impondo restrições de visto dos EUA a Moraes, sua família e outros ministros do tribunal não identificados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou a medida de 18 de julho como "arbitrária" e "sem fundamento" e disse que a interferência estrangeira no Judiciário brasileiro é "inaceitável". O presidente disse em um comunicado que a ação dos EUA violou os princípios fundamentais de respeito e soberania entre as nações.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou as sanções adicionais contra Moraes de "um ato violento e arrogante" em um post de mídia social nesta quarta-feira, que expressou o "repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo".

Ivar Hartmann, professor de direito do Insper, disse que as sanções contra Moraes poderiam levar o Supremo Tribunal Federal a endurecer sua determinação para mostrar que "não nos curvaremos a eles".

As sanções também poderiam servir como justificativa em Washington, caso Trump precise rever as tarifas sobre o Brasil, disse ele.

Welber Barral, ex-secretário de comércio do Brasil, disse que é difícil dizer se as sanções Magnitsky, criadas para tratar de violações de direitos humanos, teriam alguma influência sobre o uso de tarifas por Trump, que normalmente são uma resposta aos déficits comerciais.

O Brasil é uma das poucas grandes economias com as quais os EUA têm um superávit comercial.

(Reportagem de Matt Spetalnick, em Washington, e Ismail Shakil, em Ottawa; reportagem adicional de Maria Carolina Marcello, em Brasília)

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