Justiça dos EUA ordena retorno de segundo migrante deportado para El Salvador

Por Daniel Wiessner

24 Abr (Reuters) - Uma juíza federal ordenou que o governo do presidente Donald Trump facilite o retorno de um segundo homem enviado para uma prisão em El Salvador de volta aos Estados Unidos, argumentando que a deportação violou um acordo judicial.

No final da quarta-feira, a juíza distrital dos EUA Stephanie Gallagher, em Baltimore, disse que o acordo aprovado por ela em novembro em nome de milhares de migrantes exigia que as autoridades de imigração processassem o pedido de asilo de um venezuelano de 20 anos identificado apenas como Cristian antes de deportá-lo.

A decisão pode criar outro confronto entre o governo Trump e os tribunais federais sobre a aplicação da lei de imigração. O governo também foi ordenado a facilitar o retorno de um salvadorenho, Kilmar Abrego Garcia. A administração de Trump reconheceu que a deportação ocorreu por engano, mas segundo um juiz, o governo está fazendo pouco para cumprir a ordem.

O governo alega que Abrego Garcia, Cristian e mais de 250 outras pessoas que foram enviadas para uma prisão salvadorenha no início do mês passado são membros de gangues e que tem o poder de removê-los de acordo com a Lei de Inimigos Estrangeiros, uma lei de guerra adotada em 1798.

Gallagher considerou apenas se a deportação de Cristian violou o acordo e não se a lei foi invocada corretamente, o que está em questão nos casos de Abrego Garcia e de outros migrantes. O acordo aplica-se a milhares de migrantes que vieram para os Estados Unidos desacompanhados quando crianças e solicitaram asilo.

"Um objetivo central do Acordo de Classe seria anulado se os Membros da Classe com pedidos de asilo pendentes pudessem ser sumariamente removidos dos Estados Unidos e, portanto, tornados inelegíveis para asilo", escreveu Gallagher, nomeada por Trump.

A Casa Branca, o Departamento de Segurança Interna e os advogados que representam os autores da ação não responderam imediatamente a pedidos de comentários nesta quinta-feira.

Cristian é um dos integrantes do processo de 2019, segundo o qual as autoridades de imigração estavam deportando migrantes antes que eles recebessem uma determinação final sobre seus pedidos de asilo.

O asilo é uma forma de proteção humanitária estendida a pessoas que estão nos EUA ilegalmente, mas que provavelmente enfrentariam perseguição se fossem mandadas de volta para seus países de origem.

O governo Trump argumentou que a deportação de Cristian não violava o acordo porque ele havia sido considerado um "inimigo estrangeiro" de acordo com a lei de tempo de guerra, tornando-o inelegível para asilo.

Gallagher disse nesta quarta-feira que o acordo se aplica a qualquer pessoa com um pedido de asilo pendente, e não apenas àqueles que são elegíveis para asilo.

A juíza ordenou que o governo Trump faça "um pedido de boa fé" ao governo de El Salvador, buscando a libertação de Cristian para a custódia dos EUA para que ele possa retornar aos Estados Unidos. Ela também ordenou que o governo não deporte outros migrantes abrangidos pelo acordo.

(Reportagem de Daniel Wiessner em Albany, Nova York)

((Tradução Redação Brasília))

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