Apple multada em 570 MD, Meta em 228 MD por violação de legislação europeia

BRUXELAS, 23 Abr (Reuters) - A Apple AAPL.O foi multada em 500 milhões de euros (570 milhões de dólares), esta quarta-feira, e a Meta META.O em 200 milhões de euros, numa altura em que os reguladores da concorrência da UE aplicaram as primeiras sanções no âmbito de uma legislação histórica destinada a travar o poder das grandes empresas tecnológicas.

As multas da UE podem aumentar as tensões com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ameaçou cobrar tarifas contra os países que penalizam empresas norte-americanas.

As sanções seguem uma investigação de um ano da Comissão Europeia, o executivo da UE, sobre se as empresas cumprem a Lei dos Mercados Digitais (DMA) que procura permitir que rivais mais pequenos entrem em mercados dominados por empresas maiores.

A Apple afirmou que iria contestar a multa da UE.

"Os anúncios de hoje são mais um exemplo de como a Comissão Europeia visa injustamente a Apple numa série de decisões que são más para a privacidade e a segurança dos nossos utilizadores, más para os produtos e que nos obrigam a oferecer a nossa tecnologia gratuitamente", afirmou a Apple, num comunicado enviado por correio electrónico.

A Meta criticou a decisão da UE.

"A Comissão Europeia está a tentar prejudicar as empresas norte-americanas bem sucedidas, ao mesmo tempo que permite que empresas chinesas e europeias operem segundo normas diferentes", afirmou, num comunicado enviado por correio electrónico.

"Não se trata apenas de uma multa; a Comissão obriga-nos a mudar o nosso modelo de negócio, impondo efectivamente uma tarifa de vários milhares de milhões de dólares à Meta, ao mesmo tempo que nos obriga a oferecer um serviço inferior".

O organismo de vigilância da concorrência da UE afirmou que a Apple deve eliminar as restrições técnicas e comerciais que impedem os criadores de aplicações de orientar os utilizadores para ofertas mais baratas fora da App Store.

Este organismo disse que o modelo binário de pagamento ou consentimento da Meta, introduzido em Novembro de 2023, violou o DMA.

O modelo oferece aos utilizadores do Facebook e do Instagram que consentem ser seguidos um serviço gratuito financiado por receitas de publicidade. Em alternativa, podem pagar por um serviço sem anúncios.

A Meta está a discutir com a UE uma nova versão introduzida em Novembro do ano passado. As empresas têm dois meses para cumprir as ordens ou arriscam-se a ser multadas.

A Apple evitou uma multa numa investigação separada sobre as suas opções de navegação nos iPhones, após ter introduzido alterações que permitem aos utilizadores mudar mais facilmente para um navegador ou motor de busca rival. Os reguladores afirmaram que estas alterações estão em conformidade com a DMA e encerraram a investigação na quarta-feira.

O fabricante do iPhone foi ainda acusado de violar as regras do DMA ao impedir os utilizadores de descarregarem lojas de aplicações alternativas e aplicações da Web, numa prática conhecida como 'sideload'.

(1 dólar = 0,8773 euros)