Thomson Reuters ganha ação sobre "uso justo" de direitos autorais de IA contra antigo concorrente

Por Blake Brittain

11 Fev (Reuters) - Um juiz federal de Delaware disse nesta terça-feira que um antigo concorrente da Thomson Reuters TRI.TO não tinha permissão, sob a lei norte-americana de direitos autorais, de copiar o conteúdo da empresa para construir uma plataforma jurídica rival baseada em inteligência artificial.

A decisão do juiz Stephanos Bibas contra a extinta empresa de pesquisa jurídica Ross Intelligence marca a primeira sentença judicial dos EUA sobre a questão do uso justo em processos de direitos autorais relacionados à IA.

O uso justo é um princípio que permite o uso não autorizado de obras protegidas por direitos autorais em determinadas situações. A teoria jurídica representa uma defesa importante para empresas de tecnologia como OpenAI, Microsoft MSFT.O e Meta META.O em uma série de processos de direitos autorais movidos por autores, gravadoras, artistas visuais e outros sobre o uso de seu material para treinar sistemas de IA.

As empresas de tecnologia argumentam que os sistemas de IA generativa fazem o uso justo de material protegido por direitos autorais ao estudá-lo para aprender a criar novos conteúdos, enquanto os detentores de direitos autorais alegam que as empresas usam seu trabalho para gerar conteúdo concorrente que coloca em risco seu meio de subsistência.

Um porta-voz da Thomson Reuters comemorou a decisão. "Estamos satisfeitos com o fato de o tribunal ter concedido julgamento sumário a nosso favor e concluído que o conteúdo editorial da Westlaw, criado e mantido por nossos editores advogados, é protegido por direitos autorais e não pode ser usado sem nosso consentimento. A cópia de nosso conteúdo não foi 'uso justo'", disse a empresa em um comunicado.

A Thomson Reuters é controladora da Reuters News.

Procurados, advogados e porta-vozes da Ross não responderam de imediato a pedidos de comentários.

O juiz Bibas reconsiderou sua decisão anterior que determinava que a questão sobre "uso justo" na queixa de direitos autorais da Thomson Reuters contra a empresa Ross deveria ser levada a júri.

"Eu estudei os materiais do caso mais de perto e percebi que minha decisão anterior de julgamento sumário não foi suficientemente aprofundada", disse Bibas nesta terça-feira.

O juiz determinou que um júri ainda deve considerar um caso subjacente.

(Reportagem de Blake Brittain, em Washington)

((Tradução Redação São Paulo))

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