Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional

WASHINGTON, 7 Fev (Reuters) - O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou sanções económicas e de viagem contra pessoas que trabalham em investigações do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra cidadãos norte-americanos ou aliados dos Estados Unidos, como Israel, atraindo condenação - mas também alguns elogios - no estrangeiro.

O TPI é um tribunal permanente que pode processar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e o crime de agressão contra o território dos Estados-membros ou pelos seus nacionais.

A decisão de Trump, na quinta-feira, coincidiu com uma visita a Washington do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, procurado pelo TPI por causa da guerra em Gaza.

O chanceler alemão, Olaf Scholz, e outros líderes da UE disseram, esta sexta-feira, que Trump estava errado ao impor sanções ao TPI.

"As sanções são o instrumento errado", disse Scholz. "Põem em risco uma instituição que supostamente deve garantir que os ditadores deste mundo não podem simplesmente perseguir pessoas e iniciar guerras, e isso é muito importante".

António Costa, presidente do Conselho Europeu de líderes da UE, escreveu na plataforma social Bluesky que sancionar o TPI "prejudica o sistema de justiça criminal internacional como um todo".

Os Países Baixos, país anfitrião do Tribunal, com sede em Haia, também lamentaram as sanções.

O TPI condenou as sanções e afirmou que "se mantém firme ao lado do seu pessoal e compromete-se a continuar a fazer justiça e a dar esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo, em todas as situações que lhe forem apresentadas".

Mas o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, firme aliado de Trump, disse que as sanções mostram que pode ser hora de deixar o TPI.

"É altura de a Hungria rever o que estamos a fazer numa organização internacional que está sob sanções dos Estados Unidos! Estão a soprar novos ventos na política internacional. Chamamos-lhe o Trump-tornado", afirmou no X.

Responsáveis do tribunal convocaram reuniões em Haia, esta sexta-feira, para discutir as implicações das sanções, disse uma fonte à Reuters sob condição de anonimato.

As sanções norte-americanas incluem o congelamento de todos os bens norte-americanos dos designados e a proibição de visitarem os Estados Unidos, bem como as suas famílias.

Não ficou claro com que rapidez os Estados Unidos anunciariam os nomes das pessoas sancionadas. Durante a primeira administração Trump, em 2020, Washington impôs sanções à então procuradora Fatou Bensouda e a um dos seus principais assessores por causa da investigação do TPI sobre alegados crimes de guerra cometidos pelas tropas norte-americanas no Afeganistão.

Os Estados Unidos, a China, a Rússia e Israel não são membros do TPI.

Trump assinou a ordem executiva após os democratas do Senado norte-americano terem bloqueado, na semana passada, um esforço liderado pelos republicanos para aprovar legislação que estabelecesse um regime de sanções contra o tribunal de crimes de guerra.

O tribunal tomou medidas para proteger funcionários de possíveis sanções norte-americanas, pagando salários com três meses de antecedência, enquanto se prepara para restrições financeiras que podem paralisar o tribunal de crimes de guerra, disseram fontes à Reuters no mês passado.

Texto integral em inglês: nL1N3OX0YX