Suprema Corte dos EUA analisa caso de armazenamento de resíduos nucleares no Texas

Por Blake Brittain e John Kruzel

WASHINGTON, 5 Mar (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos debateu nesta quarta-feira se a Comissão Reguladora Nuclear tem autoridade para licenciar instalações de armazenamento de resíduos nucleares, em meio a objeções apresentadas pelo Estado do Texas e grupos de interesse do setor petroleiro.

Os juízes ouviram argumentos em um recurso do governo dos Estados Unidos e de uma empresa que recebeu uma licença da comissão para operar uma instalação no oeste do Texas contra uma decisão de um tribunal inferior declarando que o armazenamento é ilegal.

A Suprema Corte, com uma maioria conservadora de 6 a 3, demonstrou ceticismo sobre a autoridade de agências federais reguladoras em várias decisões importantes durante o governo do ex-presidente Joe Biden. O caso da agência federal que regulamenta a energia nuclear nos Estados Unidos está tramitando em um momento no qual o governo do presidente Donald Trump visa várias agências federais em sua campanha para reduzir e reformular a administração federal dos EUA e demitir milhares de trabalhadores.

A comissão emitiu uma licença em 2021 para a Interim Storage Partners para construir uma instalação de armazenamento nuclear no Condado de Andrews, no Texas, perto da fronteira com o Novo México. A comissão emitiu essa licenças para empresas privadas desde 1980.

Uma proposta para armazenar permanentemente o combustível nuclear em uma instalação federal na montanha Yucca, em Nevada, foi paralisada após décadas de oposição no Estado.

“Desde os anos 1980, as regulamentações da comissão preveem tanto o armazenamento no local quanto fora dele. Esse sistema permite um papel substancial para respostas do mercado privado às questões de armazenamento de resíduos nucleares do país, sujeito à supervisão da comissão para garantir que o armazenamento seja seguro e consistente com exigências legais”, afirmou Malcolm Stewart, advogado do governo, aos juízes.

A licença da Interim Storage Partners foi contestada pela Fasken Land and Minerals, uma empresa de extração de óleo e gás do Texas, e pela organização sem fins lucrativos Permian Basin Coalition of Land and Royalty Owners and Operators.

Texas e Novo México se juntaram à contestação, argumentando que a instalação apresentava riscos ambientais aos Estados. O Tribunal de Apelações do 10º Circuito, em Denver, rejeitou a contestação legal do Novo México. O Novo México apresentou uma petição em apoio ao Texas no caso que foi discutido diante da Suprema Corte nesta quarta-feira.

((Tradução Redação Rio de Janeiro))

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