Justiça determina que Elon Musk enfrente ação sobre suposta loteria ilegal durante eleições

Por Jonathan Stempel

20 Ago (Reuters) - Um juiz determinou nesta quarta-feira que Elon Musk enfrente um processo movido por eleitores que o acusam de enganar as pessoas com relação à assinatura de uma petição em apoio à Constituição dos Estados Unidos em troca da chance de ganhar uma bonificação de US$1 milhão por dia.

O juiz Robert Pitman, em Austin, no Texas, disse que Jacqueline McAferty alegou de forma plausível em sua ação coletiva proposta que Musk e seu comitê de ação política, America PAC, a induziram indevidamente a fornecer informações pessoais de identificação como parte do processo, no final da campanha eleitoral de 2024.

Advogados de Musk e do America PAC não responderam de imediato a pedidos de comentários.

Musk fundou o America PAC para apoiar a candidatura presidencial bem-sucedida do republicano Donald Trump em 2024.

Moradora do Arizona, McAferty disse que Musk e o America PAC induziram eleitores em sete Estados decisivos a assinarem sua petição, prometendo que os escolhidos para receber a cifra de US$1 milhão seriam selecionados de forma aleatória, como em uma loteria, embora eles não tivessem uma chance real de ganhar.

Segundo ela, os eleitores também foram obrigados a fornecer nome, endereço, email e número de telefone.

Ao pedir a anulação do processo, Musk listou vários "sinais de alerta" como prova de que não realizou uma loteria ilegal.

Musk usou como argumento declarações de que os receptores dos US$1 milhão eram "selecionados para ganhar" o dinheiro e que era esperado que os escolhidos se tornassem porta-vozes do America PAC, o que invalida a ideia do pagamento como "prêmio".

Mas o juiz citou outras declarações que sugeriam que os réus estavam "concedendo" a quantia de US$1 milhão e que o dinheiro poderia ser "ganho".

"É plausível que a autora tenha justificado sua confiança nessas declarações para acreditar que os réus estavam objetivamente oferecendo a ela a chance de participar de uma loteria aleatória -- mesmo que não fosse essa a intenção subjetiva deles", escreveu Pitman.

A ação foi movida no dia da eleição, 5 de novembro de 2024.

(Reportagem de Jonathan Stempel em Nova York)

((Tradução Redação São Paulo))

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