SAIBA MAIS-Medidas do governo para proteger exportadores de tarifaço dos EUA

13 Ago (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira medida provisória que traça um plano de contingência para ajudar empresas afetadas pela tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre uma série de produtos brasileiros.

Veja detalhes das medidas do pacote de ajuda, chamado de Plano Brasil Soberano, segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto:

1)LINHA DE CRÉDITO

A MP prevê a criação de uma linha de crédito de R$30 bilhões, a partir do direcionamento de recursos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com taxas acessíveis a empresas afetadas pela tarifa dos EUA.

O acesso à linha está condicionado à manutenção do número de empregos e obedecerá a priorizações relacionadas à maior dependência de exportação aos EUA, tipos de produtos e porte da empresa.

2)NOVO REINTEGRA

As alíquotas de crédito tributário do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para exportadores -- por meio do qual as empresas recebem de volta parte dos tributos pagos ao longo da cadeia de produção -- serão elevadas em 3 pontos percentuais para empresas cujas exportações foram prejudicadas pela tarifa dos EUA.

Grandes e médias empresas passarão a ter alíquota de 3,1%, enquanto micro e pequenas empresas terão alíquota de 6%. O impacto estimado é de R$5 bilhões, com as novas condições valendo até dezembro de 2026.

3)APORTES EM FUNDOS GARANTIDORES

O governo fará, em 2025, aportes adicionais em três fundos garantidores, voltados prioritariamente para pequenos e médios exportadores.

O Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) terá aporte de R$1,5 bilhão.

O Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, receberá contribuição de R$2 bilhões.

Já o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, terá aporte de R$1 bilhão.

4)COMPRAS PÚBLICAS

União, Estados e Municípios terão permissão para fazer compras voltadas a seus programas de alimentação por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, desde que sejam produtos afetados pela sobretaxação dos EUA.

5)PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DO DRAWBACK

Será estendida excepcionalmente por um ano o prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária, o chamado drawback.

A medida vale para empresas que contrataram exportações para os EUA que seriam realizadas ainda nesta ano.

6)DIFERIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS

A Receita Federal será autorizada a adiar a cobrança de impostos dos próximos dois meses para as empresas mais afetadas pela tarifa dos EUA.

7)MODERNIZAÇÃO DA GARANTIA À EXPORTAÇÃO

As regras de garantia à exportação, que protegem o exportador contra riscos de inadimplência ou cancelamento de contratos, serão ampliadas, permitindo que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.

Também há previsão de compartilhamento de riscos entre governo e o setor privado com o uso do FGCE.