Reino Unido define regras para tokenização enquanto setor dos EUA propõe as suas à SEC

O Banco da Inglaterra abriu uma consulta para definir uma forma de permitir que as câmaras de compensação aceitem colateral tokenizado no Reino Unido.

No mesmo dia, a SEC dos EUA recebeu um relatório de 238 páginas de um grupo comercial de criptomoedas, sugerindo que a regulamentação das custódias deve depender do nível de controle humano sobre os depósitos.

O regulador britânico faz o primeiro movimento 

O livro de regras do Banco da Inglaterra permite que as contrapartes centrais aceitem formas digitais de colateral que já são aceitas atualmente. As contrapartes centrais atuam como intermediárias entre compradores e vendedores e garantem a liquidação das negociações. 

A declaração esclarece exatamente o que o Banco observa quando uma câmara de compensação solicita o uso de ativos tokenizados sob as regras atuais. 

O Banco estabeleceu uma condição, no entanto, e é que a garantia tokenizada deve manter sua capacidade de ser avaliada, transferida e realizada mesmo em situações de estresse. 

Sarah Breeden, que atua como Vice-Governadora para Estabilidade Financeira no Banco da Inglaterra, disse “Isso faz parte de uma grande agenda entre autoridades e o setor para permitir a adoção responsável da tokenização nos mercados financeiros.” 

A partir de agora até 12 de fevereiro de 2027, a consulta permanecerá aberta. 

A proposta permite que as câmaras de compensação aceitem apenas garantias altamente líquidas, que apresentam risco de crédito e de mercado mínimo. Além disso, as garantias devem incluir ativos elegíveis que cubram dinheiro em caixa, instrumentos financeiros, garantias bancárias e ouro. 

Parte de um esforço mais amplo no Reino Unido 

A proposta é apenas uma peça de um quebra-cabeça financeiro maior. No início deste ano, a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) e o Banco da Inglaterra solicitaram opiniões sobre tokenização. E recebeu 123 respostas de toda a indústria, desde empresas até acadêmicos jurídicos, etc. 

A maioria das respostas seguiu a mesma linha; a maior oportunidade ainda está nas atividades pós-negociação, especialmente na forma como as garantias são transferidas entre as partes 

Em 21 de outubro, a FCA lançou duas consultas. Uma delas trata das exclusões de ativos cripto e a outra, da finança descentralizada. Ambas serão encerradas em 18 de novembro, com orientações finais previstas para janeiro de 2027. O regime mais amplo do Reino Unido sobre ativos cripto entra em vigor em 25 de outubro de 2027. 

Além-Atlântico: a indústria elabora o roteiro 

Justamente além-Atlântico, o cenário é exatamente o oposto. Nos EUA, o roteiro está sendo elaborado por um grupo cripto, o Crypto Council for Innovation (CCI). Membros do conselho, como Bitwise, Galaxy Digital e Morpho, apresentaram 238-page report à SEC, solicitando clareza sobre como a legislação de valores mobiliários se aplicaria quando o software assumisse a função de intermediários financeiros.   

O cerne da questão são as vaults. Vaults são contratos inteligentes que aceitam depósitos de tokens enquanto emprestam e investem esses depósitos. 

As vaults detêm atualmente pelo menos US$ 131 bilhões em ativos, conforme dados de abril de 2026, segundo a S&P Global Ratings. As vaults são consideradas atraentes agora, atraindo inclusive o interesse de empresas como Apollo Global Management e Société Générale. Nada mal para uma funcionalidade anteriormente associada ao DeFi.

 “Uma vault é infraestrutura”, afirma Alison Mangiero, do CCI afirmou. 

A disputa gira em torno do controle humano 

O principal argumento da CCI relaciona-se com a forma como uma vault é regulamentada. O grupo defende uma regulamentação baseada no nível de discricionariedade mantida pelos operadores humanos em relação aos ativos dos investidores. Deve haver uma distinção entre uma vault que empresta stablecoins por meio de regras fixas e outra que permite ao operador escolher investimentos ou redirecionar o caixa. 

A maioria das vaults combina ambos os modelos, mas, com base na proposta da CCI, se uma vault ceder mais controle ao operador, ela deve ser tratada como um valor mobiliário.

O relatório sugere um teste de controle. Esse teste é semelhante ao padrão estabelecido na CLARITY Act, anteriormente conhecido como "descentralizado apenas no nome". 

A CCI deseja que a SEC adote sua abordagem para ETFs. O grupo também solicitou auditorias independentes e mecanismos para pausar as vaults durante incidentes de segurança, embora essas medidas possam não ajudar na recuperação dos fundos roubados em caso de hackeamento.

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