tradingkey.logo
tradingkey.logo
Pesquisar

Câmara modifica acordo entre Brasil e China para evitar dupla tributação e evasão fiscal

TradingKey
AutorTony
20 de nov de 2024 às 08:28
facebooktwitterlinkedin
Ver todos os comentários0

- A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que modifica acordo tributário Brasil-China para evitar dupla tributação e evasão fiscal.

- O projeto visa modernizar o acordo vigente desde 1991 e estabelece limites à tributação em diversas áreas.

- Incorporam-se medidas contra elisão fiscal e padrões do Projeto BEPS da OCDE.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de decreto legislativo que altera o acordo entre o Brasil e a China, com o objetivo de evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal. Este projeto, que agora segue para análise no Senado, pretende modernizar o acordo que está em vigor desde 1991.

O projeto estabelece limites para a tributação na fonte de dividendos, juros, royalties, e serviços técnicos e de assistência técnica, alinhando-se com a rede de Acordos de Dupla Tributação (ADTs) do Brasil. Além disso, o projeto inclui um dispositivo destinado a combater a elisão fiscal e o uso abusivo do acordo.

Esse projeto também incorpora padrões mínimos acordados no âmbito do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Projeto BEPS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), reforçando o compromisso do Brasil em alinhar-se às práticas tributárias internacionais.

Revisado porTony
Aviso legal: o conteúdo deste artigo representa apenas as opiniões pessoais do autor e não reflete a posição oficial do TradingKey. Portanto, não deve ser considerado uma recomendação de investimento. O artigo destina-se apenas a fins de referência, e os leitores não devem basear nenhuma decisão de investimento apenas em seu conteúdo. A TradingKey não se responsabiliza por quaisquer resultados de negociação decorrentes das informações contidas neste artigo. Além disso, a Tradingkey não pode garantir a precisão do conteúdo do artigo. Antes de tomar qualquer decisão de investimento, é aconselhável consultar um consultor financeiro independente para entender completamente os riscos associados.

Comentários (0)

Clique no botão $, digite o código do ativo e selecione para vincular uma ação, ETF ou outro ticker.

0/500
Diretrizes de comentários
Carregando...

Artigos recomendados

Ata do FOMC: Fed muda para postura neutra de observação, alguns dirigentes veem necessidade de subir juros, riscos de alta na inflação tornam-se o conflito central

O Federal Reserve divulgou em 8 de julho a ata de sua reunião de política monetária do FOMC de 16 e 17 de junho. O documento mostra que a política do Fed migrou completamente para uma postura neutra de observação ("esperar para ver"), com os riscos de alta para a inflação tornando-se a contradição central. Esta reunião do FOMC enviou um sinal claro de que o Fed se afastou totalmente de seu viés unilateral anterior de corte de juros e entrou em um período de observação de política flexível e de mão dupla. A resiliência da inflação acima do esperado e a ampliação de seu escopo são as razões centrais para essa mudança de política, enquanto a resiliência do emprego e do crescimento oferece margem para ajustes flexíveis na política monetária. As autoridades confirmaram uma nova alta na inflação, observando que as pressões não estão mais limitadas a fatores exógenos, como energia e tarifas. Em vez disso, os aumentos de preços se espalharam por uma ampla gama de categorias, incluindo transportes, passagens aéreas e petróleo, com a inflação de serviços (excluindo habitação) apresentando quase nenhuma melhora. No curto prazo, à medida que o transporte marítimo pelo Estreito de Ormuz se recuperar e os efeitos marginais das tarifas diminuírem, espera-se que a inflação decline gradualmente.
tradingkey.logo
* Referências, análises e estratégias de negociação são fornecidas pela Trading Central, e o ponto de vista é baseado na avaliação e no julgamento independentes do analista, sem considerar os objetivos de investimento e a situação financeira dos investidores.
Aviso de risco: Nosso site e aplicativo móvel fornecem apenas informações gerais sobre determinados produtos de investimento. A Finsights não oferece, e o fornecimento de tais informações não deve ser interpretado como se a Finsights estivesse oferecendo, aconselhamento financeiro ou recomendação para qualquer produto de investimento.
Os produtos de investimento estão sujeitos a riscos significativos, incluindo a possível perda do valor investido e podem não ser adequados para todos. O desempenho passado dos produtos de investimento não é indicativo de seu desempenho futuro.
A Finsights pode permitir que anunciantes ou afiliados realizem, ou forneçam anúncios em nosso site, ou aplicativo móvel, ou em qualquer parte deles e pode ser compensada por eles com base em sua interação com os anúncios.
 © Copyright: FINSIGHTS MEDIA PTE. LTD. Todos os direitos reservados.