Regra final do OCC sobre stablecoins entra em vigor após impasse no Congresso sobre rendimentos

O Escritório do Controlador da Moeda (OCC) publicou na quarta-feira sua regra final sobre stablecoins da Lei GENIUS.

O OCC é oficialmente o primeiro regulador federal a implementar regulamentações para stablecoins. O Congresso continua travado em relação a uma legislação mais ampla sobre criptoativos.

As plataformas de cripto ainda podem pagar recompensas em stablecoins?

A Lei GENIUS, sancionada em 18 de julho de 2025, proíbe os emissores autorizados de stablecoins de pagar juros ou rendimentos sobre os tokens que emitem. No entanto, não estava claro se exchanges e outros terceiros poderiam conceder "recompensas" semelhantes aos detentores.

Os legisladores deveriam resolver isso por meio da CLARITY Act, uma lei de estruturação do mercado de criptoativos, mas ela estagnou após o Senado dos EUA não avançá-la em uma votação processual. O atraso levou os reguladores a propor suas próprias regras.

O Escritório do Controlador da Moeda (OCC) publicou sua primeira regra sobre stablecoins sob a Lei GENIUS. A regra entra em vigor em 18 de janeiro de 2027, no mesmo dia em que a Lei GENIUS entra em vigor.

Grupos bancários alertam que as stablecoins que pagam recompensas podem atrair depósitos para fora dos bancos comunitários. Eles apontaram que um Comitê Consultivo de Empréstimos do Tesouro dos EUA estimou que até US$ 6,6 trilhões em depósitos poderiam sair dos bancos.

Em fevereiro, o OCC propôs uma regra que assumiria que certos acordos de recompensa de terceiros eram rendimento proibido, a menos que alguém provasse o contrário, mas a regra final remove essa suposição.

Um funcionário do OCC disse aos repórteres que o primeiro rascunho era apenas uma suposição sobre a frequência com que as empresas poderiam tentar burlar as regras e não sobre como o jovem mercado de stablecoins realmente funciona. Em vez de usar uma suposição genérica, o OCC analisará cada caso individualmente.

As plataformas de criptomoedas também não receberam luz verde. A proibição de emissoras pagarem juros diretamente ainda permanece, e o OCC pode agir contra qualquer configuração que considere uma brecha.

Os bancos ficarão satisfeitos com a regra das stablecoins?

A Associação Americana de Bancos e 52 associações estaduais de banqueiros enviaram ao OCC uma carta em 1º de maio, pedindo à agência ampliar a regra que presume que os rendimentos de recompensas de terceiros são proibidos, de modo que se aplique a todos os pagamentos de recompensa, independentemente do nome usado para eles. Eles também pediram para ampliar o termo "terceiros relacionados", para que cubra parceiros que distribuem ou promovem stablecoins.

Empresas de criptomoedas, como a Coinbase, instaram o OCC a interpretar a proibição de forma restrita, aplicando-a apenas aos emissores que pagam diretamente aos consumidores. O analista da TD Cowen, Jaret Seiberg, afirmou meses antes que não sabia como as regras poderiam satisfazer tanto os bancos quanto as principais plataformas de criptomoedas. Ele acrescentou que algumas plataformas querem continuar pagando rendimentos para reter a liquidez varejista.

A regra incorpora a maioria dos requisitos da Lei GENIUS do OCC em uma nova seção de suas regulamentações, chamada 12 CFR 15. Ela contém os requisitos para ativos de reserva, resgate, gestão de riscos, custódia, auditorias e supervisão. Também estabelece regras para emissores estrangeiros e para emissores regulados por estados que migrem para o sistema federal.

As regras de combate à lavagem de dinheiro não fazem parte desta norma. Elas serão publicadas posteriormente em um processo normativo separado com o Tesouro.

O OCC anunciará em data posterior quando as empresas poderão solicitar para se tornarem emissoras ou pedir isenções.

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