Apple violou decisão antitruste sobre práticas da App Store, determina juiz dos EUA

Investing.com — Um juiz federal dos EUA decidiu que a Apple Inc (NASDAQ:AAPL) violou uma liminar judicial de 2021 destinada a aumentar a concorrência em sua App Store, potencialmente expondo a gigante de tecnologia a processos criminais por desacato.

A juíza distrital dos EUA, Yvonne Gonzalez Rogers, determinou que a implementação pela Apple de uma taxa de 27% sobre compras externas e a exibição de avisos sobre métodos de pagamento de terceiros obstruíram a diretiva do tribunal para permitir que desenvolvedores informassem os usuários sobre opções alternativas de pagamento.

A liminar originou-se da ação antitruste da Epic Games, que acusou a Apple de comportamento monopolista ao restringir sistemas de pagamento de terceiros e impor altas comissões em compras dentro de aplicativos.

A juíza Gonzalez Rogers encaminhou a Apple e seu vice-presidente de Finanças, Alex Roman, aos promotores federais por possível desacato criminal, citando testemunho enganoso durante os procedimentos.

"O Tribunal encaminha o assunto ao Procurador dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia para investigar se os procedimentos de desacato criminal são apropriados", disse a juíza Rogers em um documento judicial.

"Isto é uma liminar, não uma negociação", acrescentou.

A Epic Games recebeu bem o julgamento, com o CEO Tim (BVMF:TIMS3) Sweeney anunciando planos para reintegrar o Fortnite na App Store.

A ordem do tribunal proíbe a Apple de dificultar as comunicações entre desenvolvedores e usuários e de impor taxas sobre compras fora do aplicativo, deixando a decisão sobre acusações criminais para os promotores federais.

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