Governo aumenta o teto da taxa de juros do crédito consignado do INSS

- O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aumentou o teto de juros do crédito consignado do INSS de 1,66% para 1,8% ao mês.

- A mudança responde à inviabilidade apontada por bancos devido ao aumento da taxa de juros no Brasil.

- Em dezembro, o Copom elevou a Selic para 12,25%, afetando o crédito consignado.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou um aumento no teto de juros do crédito consignado do INSS, de 1,66% para 1,8% ao mês, em decisão divulgada nesta quinta-feira (9). A medida visa contornar a inviabilidade relatada por diversas instituições financeiras em manter a oferta de crédito sob a antiga taxa, dado o contexto de elevação dos juros no Brasil. A mudança se aplica a empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS, após alguns bancos suspenderem a concessão desses créditos.

A proposta inicial dos bancos era elevar o teto para 1,99%, mas o governo optou por uma solução intermediária de 1,8% ao mês. Esta decisão ocorre após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central ter aumentado a taxa Selic em 1 ponto percentual em dezembro, situando-a em 12,25%. Anteriormente, em resposta à queda da Selic, o CNPS havia reduzido o teto do crédito consignado de 1,91% para 1,66% ao mês, quando a taxa básica estava em 10,5% ao ano.

A Associação Brasileira de Bancos chegou a procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a autoridade do CNPS em estabelecer o teto de juros. Atualmente, existem 44 milhões de contratos de empréstimos consignados ativos, de acordo com o portal da transparência do INSS.