Estamos contentes com o acordo para o setor automotivo no Mercosul-UE, afirma secretária do Mdic

- O acordo entre Mercosul e União Europeia inclui um calendário de eliminação tarifária para o setor automotivo, permitindo à indústria brasileira se adaptar e preservar investimentos.

- Veículos eletrificados e novas tecnologias terão prazos mais longos para eliminação tarifária, com salvaguardas para proteger a indústria local.

- O Brasil pode impor restrições à exportação de minerais críticos para agregar valor localmente, beneficiando a economia nacional.

O recente acordo comercial entre Mercosul e União Europeia apresenta um calendário detalhado de eliminação tarifária, particularmente relevante para o setor automotivo brasileiro. Este arranjo, anunciado durante a cúpula do Mercosul no Uruguai, garante que a indústria automotiva do país esteja preparada para enfrentar as transformações do mercado global, preservando investimentos que já superam R$ 100 bilhões. A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres, destacou a importância deste mecanismo para proteger o crescimento da indústria automotiva nacional contra a concorrência europeia.

As negociações resultaram em um prazo de eliminação tarifária de até 30 anos para veículos com novas tecnologias, como aqueles movidos a hidrogênio, que terão um período de carência de seis anos. Essa abordagem busca assegurar que os investimentos europeus não substituam os desenvolvimentos locais no Brasil. Prazeres enfatizou que o Brasil está confiante na capacidade da sua indústria de competir sob estas novas condições.

Além disso, foi introduzido um mecanismo de salvaguarda que permite ao Brasil suspender temporariamente a redução tarifária ou reinstituir tarifas de até 35% caso a importação europeia prejudique a indústria automotiva local. Este mecanismo pode ser renovado por até dois anos adicionais sem necessidade de compensação à União Europeia.

Outro aspecto crucial do "Pacote de Brasília" é a possibilidade de o Brasil aplicar restrições às exportações de minerais críticos, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de tecnologias verdes e agregar valor à cadeia produtiva local. Caso decida implementar impostos sobre essas exportações, a taxa aplicada à União Europeia será inferior a 25%, conforme o acordo inicial de 2019, que proibia tais taxas.

Prazeres sublinhou que existem várias estratégias para promover a agregação de valor no Brasil, e a restrição às exportações é apenas uma delas. Este tema ainda está em discussão, com o objetivo de maximizar os benefícios econômicos para o país.